A Microsoft está sob os holofotes no Brasil após o recente aumento no preço do Xbox Game Pass Ultimate, que dobrou de R$ 60 para R$ 120 mensais. A decisão gerou uma onda de insatisfação entre os consumidores, levando a denúncias formais junto ao Procon, que agora avalia a possibilidade de investigar a empresa por práticas consideradas abusivas.
O reajuste, que também incluiu a adição de novos serviços como o Clube Fortnite e Ubisoft+ Classics, levantou questões sobre a legalidade da medida, especialmente no que tange à venda casada. Consumidores e especialistas em direito do consumidor questionam a falta de justificativa clara para um aumento tão expressivo.
Por que o Procon pode investigar o aumento do Game Pass?
A advogada especialista em Direito Empresarial e do Consumidor, Giovanna Araujo Nasrallah, explicou que o Procon tem autoridade para abrir um processo administrativo contra a Microsoft. Caso as denúncias sejam acatadas, a empresa pode enfrentar multas, ser obrigada a ajustar seus contratos e até mesmo ter práticas suspensas, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O artigo 39, inciso X do CDC proíbe a elevação de preços sem justa causa. Embora reajustes sejam permitidos por fatores como inflação ou melhorias no serviço, um aumento de 100% sem explicações detalhadas pode ser considerado abusivo. A inclusão obrigatória de novos serviços também pode configurar venda casada, prática vedada pelo artigo 39, inciso I do CDC.
O que os consumidores podem fazer diante do aumento do Xbox Game Pass?
Os consumidores que se sentirem lesados têm o direito de cancelar o serviço sem multa, caso considerem o reajuste desproporcional. Além disso, podem questionar judicialmente os valores cobrados. A transparência e a antecedência na comunicação de qualquer alteração de preço são direitos básicos do consumidor, garantidos pelo artigo 6º, inciso III do CDC.
A mobilização popular e a atuação de órgãos de defesa do consumidor podem levar a Microsoft a adiar ou limitar o reajuste no Brasil, como já ocorreu em alguns países europeus. É fundamental que os usuários estejam cientes de seus direitos e busquem os canais adequados para fazer suas reclamações.
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