A autoridade antitruste da Itália (AGCM) anunciou hoje uma multa de mais de 98 milhões de euros (aproximadamente US$ 116 milhões) contra a Apple. A penalidade é resultado de uma investigação sobre as políticas de privacidade da empresa, especificamente o sistema App Tracking Transparency (ATT), que, segundo o órgão regulador, prejudica desenvolvedores terceiros ao impor regras desproporcionais.

O impacto do App Tracking Transparency

Lançado em 2021, o ATT exige que aplicativos de terceiros solicitem permissão dos usuários duas vezes antes de rastrear seus dados em outros apps e sites. Em contraste, os aplicativos nativos da Apple podem obter esse consentimento com apenas um toque. A AGCM argumenta que essa “dupla solicitação” reduz drasticamente as taxas de consentimento para desenvolvedores que dependem de publicidade personalizada, afetando diretamente sua receita.

Apple planeja recorrer da decisão

Em resposta à multa, a Apple afirmou que discorda veementemente da decisão e pretende recorrer. A empresa defende que suas políticas visam proteger a privacidade dos usuários e que o sistema ATT oferece transparência sobre como os dados são utilizados. No entanto, esta não é a primeira vez que a gigante de Cupertino enfrenta problemas na Europa; a França aplicou uma multa semelhante de US$ 162,4 milhões em março deste ano.

“A autoridade estabeleceu que os termos da política ATT são impostos unilateralmente e prejudicam os interesses dos parceiros comerciais da Apple”, declarou a AGCM em nota oficial.

A decisão da Itália reforça a crescente pressão regulatória sobre as Big Techs na União Europeia, onde o equilíbrio entre privacidade do usuário e concorrência justa no mercado de aplicativos continua sendo um tema central de debate jurídico e econômico.